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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Supremo Tribunal Federal: inconstitucionalidade da Lei de Imprensa: arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 130/DF. Amicus curiae da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e voto do ministro relator Carlos Ayres Britto
Bottino, Thiago; Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez (2009)
Artigo
A proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional = The non liquet prohibition and the non-obviation of judiciary jurisdiction principle
Koatz, Rafael Lorenzo-Fernandez (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
