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Krell, Andreas J. (2020)
Afirma que o Direito Ambiental brasileiro apresenta um baixo nível de programação normativa. Demonstra que a falta de um padrão mínimo de raciocínio hermenêutico na doutrina e na jurisprudência causa uma baixa previsibilidade das decisões, cujo conteúdo depende em grande parte das convicções individuais do agente público que julga o caso.
Artigo de revista





Brito, Álvaro de Azevedo Alves; Krell, Andreas J.; Branco, Ângela Maria; Tarzia, Antonello; Oliveira, Bianca Silva; Gonzáles, Daimar Cánovas; Lourenço, Daniel Braga; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Brito, Fernando de Azevedo Alves; Freitas, Gilberto Passos; Martins, Giorgia Sena; Figueiredo, Guilherme José Pestana; Purvin, Guilherme; Ríos, Isabel De los; Esain, José Alberto; Naline, José Renato; Leite, José Rubens Morato; Ligard, Kylie; Levai, Laerte Fernando; Alburquerque, Letícia; Leuzinger, Marcia Dieguez; Brito, Marilia de Azevedo Alves; Antunes, Paulo de Bessa; Cureau, Sandra; Pitomberia, Sheila; Silva. Solange Teles da; Pisciavino, Nicola (2017)
Sumário de livro


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