Informa que muito já foi discutido no sentido de se possibilitar a realização do aborto nos casos de anencefalia, mas sempre se esbarram em posicionamentos éticos, políticos, morais e religiosos. Propõe uma análise dos aspectos jurídicos do aborto por anencefalia, através de um estudo de caso assessorado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.