O aborto e a anencefalia : uma visão jurídica a partir de um estudo de caso do núcleo de prática jurídica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Abstract

Informa que muito já foi discutido no sentido de se possibilitar a realização do aborto nos casos de anencefalia, mas sempre se esbarram em posicionamentos éticos, políticos, morais e religiosos. Propõe uma análise dos aspectos jurídicos do aborto por anencefalia, através de um estudo de caso assessorado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.