A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a relação entre jurisdição constitucional, democracia e liberdade de
expressão em um contexto democrático. Apresenta o paradigmático "caso Ellwanger", julgado pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro em 2003.
