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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A imunidade tributária de imóveis destinados ao plantio dos vegetais que compõem chá Ayahuasca
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha (2011)
Artigo de revista
Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadoria de anistiados políticos
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha (2010)
Artigo
Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico = The formal tax crimes in view of logical-semantic-constructivism
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha; Maia, Thiago Nobre (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3