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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tipo IVA e a competência tributária do IBS e da CBS = The VAT-type and the taxing power of IBS and CBS
Mello, Helio de; Laurentiis, Thais de (2024)
Artigo de revista
Restituição de tributo inconstitucional
Laurentiis, Thais de (2015)
Sumário de livro
Quem o STF quer ser? Sobre crédito de IPI da Zona Franca de Manaus, interpretação constitucional tributária e segurança jurídica
Laurentiis, Thais de (2016)
Artigo de revista
Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência e suas consequências no âmbito da tributação do IRPF = New paradigms for the education of children with disability and its consequences in the context of the income tax
Laurentiis, Thais de (2015)
Artigo de revista
Mudança de critério jurídico pela administração tributária: regime de controle e garantia do contribuinte
Laurentiis, Thais de (2022)
Sumário de livro
Legitimidade ativa para restituição do IRRF sobre as remessas ao exterior = Right to request withholding tax reinbursements
Saruhashi, Gabriella Barni; Laurentiis, Thais de (2024)
Artigo de revista
A garantia contra a mudança de interpretação pela Administração Tributária: um diálogo entre Brasil e França = Guarantee against change in the legal criterion by tax law administration: a dialogue between Brazil and France
Laurentiis, Thais de (2022)
Artigo de revista
Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA
Laurentiis, Thais de (2012)
Artigo
Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no Direito brasileiro e francês = Arbitrability of preliminary issues of tax disputes: a solution based on Brazilian and French Law
Laurentiis, Thais de (2019)
Artigo de revista
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