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Leal, João José (1999)
Apresenta que no Brasil, até o advento da Lei nº 9.455, ninguém poderia ser punido pelo crime hediondo de tortura, inexistia no direito positivo norma incriminadora deste tipo de ilícito penal e da respectiva sanção. A única exceção era a prevista no art. 233, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Infância e do Adolescente), que punia o agente que submetesse criança ou adolescente a tortura.
Artigo de revista

Leal, João José; Leal, Rodrigo José (2008)
Artigo de revista





Leal, João José (1994)
Artigo de revista

Leal, João José; Leal, Rodrigo José (2009)
Artigo de revista


Leal, João José (09-1992)
Examina a relação entre alcoolismo e delinquência demonstrando a influência do consumo de bebidas alcoólicas na geração de um maior ou menor índice de criminalidade de um povo. Verifica, sob o ponto de vista da natureza patológica e criminalista, o alcoolismo, bem como as posições da Organização Mundial de Saúde, movimento dos Alcoólatras Anônimos, Suprema Corte dos Estados Unidos da América e do Código Penal Brasileiro acerca do tema exposto. Em perspectiva socioeconômica, analisa os fatores referentes ao álcool na sociedade, destacando os danos que causam na estrutura estatal, familiar e individual. Registra a criminografia do alcoólatra, que é marcada por homicídios, lesões corporais, estupros, atentados ao pudor, crimes contra a assistência familiar (abandono material, abandono intelectual, maus-tratos), crimes contra a honra, pelos delitos de trânsito, entre outros.
Artigo


Leal, João José (1989)
Artigo de revista



Leal, João José; Leal, Rodrigo José (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083337 343.57(81) L435c
Sumário de livro




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