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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor
Souza, Claudio Macedo de; Lebre, Eduardo Antonio Temponi (2017)
Artigo de revista
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório = Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict
Lebre, Eduardo Antonio Temponi; Moura, Ana Luisa Mayer; Pauli, Márcia Regina Geremias (2024)
Artigo de revista
O direito ao transporte misto de passageiros e cargas na navegação de cabotagem brasileira
Lebre, Eduardo Antonio Temponi (2016)
Artigo de revista
A cumulatividade dos empregos de oceanógrafo e de aquaviário no contrato de trabalho e a repercussão no Direito Aquaviário
Lebre, Eduardo Antonio Temponi; Capraro, Milene Corrêa Zerek (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
