Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor |
Autor(es): | Souza, Claudio Macedo de Lebre, Eduardo Antonio Temponi |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Justiça do Trabalho Competência (Justiça do Trabalho) Pessoa jurídica, responsabilidade penal Trabalho escravo Redução à condição análoga à de escravo Liberdade individual Pessoa física, responsabilidade penal Empresa, responsabilidade penal Pessoa jurídica, criminalização |
Editora: | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
Fonte: | Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 73, p. 67-74, set./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120008 |
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