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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Claudio Macedo dept_BR
dc.contributor.authorLebre, Eduardo Antonio Temponipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 21, n. 73, p. 67-74, set./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120008-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro de Estudos Judiciários (CEJ)pt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalho-
dc.subjectCompetência (Justiça do Trabalho)-
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penal-
dc.subjectTrabalho escravo-
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo-
dc.subjectLiberdade individual-
dc.subjectPessoa física, responsabilidade penal-
dc.subjectEmpresa, responsabilidade penal-
dc.subjectPessoa jurídica, criminalização-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherMão-de-obra escrava-
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like laborpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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