Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Claudio Macedo de | pt_BR |
dc.contributor.author | Lebre, Eduardo Antonio Temponi | pt_BR |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | Revista CEJ, Brasília, v. 21, n. 73, p. 67-74, set./dez. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120008 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) | pt_BR |
dc.subject | Justiça do Trabalho | - |
dc.subject | Competência (Justiça do Trabalho) | - |
dc.subject | Pessoa jurídica, responsabilidade penal | - |
dc.subject | Trabalho escravo | - |
dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo | - |
dc.subject | Liberdade individual | - |
dc.subject | Pessoa física, responsabilidade penal | - |
dc.subject | Empresa, responsabilidade penal | - |
dc.subject | Pessoa jurídica, criminalização | - |
dc.subject.other | Personalidade jurídica | - |
dc.subject.other | Personificação civil | - |
dc.subject.other | Pessoa legal | - |
dc.subject.other | Pessoas públicas | - |
dc.subject.other | Mão-de-obra escrava | - |
dc.title | Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_penal_pessoa_souza.pdf | 149.98 kB | Visualizar |
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