TítuloResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos = Corporate criminal liability and the jurisdiction of Labor Courts for cases of slavery-like labor
Autor(es)Souza, Claudio Macedo de
Lebre, Eduardo Antonio Temponi
Data de publicação2017
AssuntosJustiça do Trabalho
Competência (Justiça do Trabalho)
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Trabalho escravo
Redução à condição análoga à de escravo
Liberdade individual
Pessoa física, responsabilidade penal
Empresa, responsabilidade penal
Pessoa jurídica, criminalização
EditoraCentro de Estudos Judiciários (CEJ)
FonteRevista CEJ, Brasília, v. 21, n. 73, p. 67-74, set./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120008
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