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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Da garantia fundamental à imparcialidade do juiz e a (im)possibilidade de aplicação subsidiária das normas de impedimento e suspeição do CPC/15 ao CPP/41: uma análise a partir da AIMP nº 45 do STF = The fundamental guarantees to the impartiality of the judge and to verify the possibility of a subsidiary application of the norms of impediment and suspicion of the CPC/2015 to the CPP/1941: based on the analysis of the AIMP nº 45 of STF
Leite, Gabriela Arantes (2022)
Artigo de revista
Da constitucionalização do Direito Civil: uma análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas a partir do RE nº 201.819-8/RJ = Constitutionalisation of the Civil Law: the matter of the horizontal effectiveness of fundamental rights within the relations between individuals an analysis from the RE nº 201.819-8/RJ [Jurisprudência comentada]
Leite, Gabriela Arantes (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
