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SIMPLES: redução da carga tributária ou falácia?
Leite, Harrison Ferreira (2005)
Artigo de revista
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
Leite, Harrison Ferreira (2009)
Artigo de revista
Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
Leite, Harrison Ferreira (2011)
Artigo de revista
Quais os tipos de eficácia dos princípios?
Leite, Harrison Ferreira (2007)
Artigo de revista
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a ação rescisória em matéria tributária
Leite, Harrison Ferreira (2006)
Artigo de revista
Os precedentes judiciais e a interpretação do Direito: uma análise do artigo 927 do Código de Processo Civil = Judicial precedents and the interpretation of Law: an analysis of article 927 of the Code of Civil Procedure
Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva; Leite, Harrison Ferreira (2024)
Artigo de revista
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Leite, Harrison Ferreira (2006)
Artigo de revista
Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses?
Leite, Harrison Ferreira; Rodrigues, Raphael Silva; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Mello Neto, Antônio de Azevedo (2024)
Artigo de revista
O impacto social e orçamentário da judicialização excessiva de demandas previdenciárias dos segurados especiais = The social and budgetary impact of the excessive judicialization of social security demands of special insured persons
Leite, Harrison Ferreira; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva; Barros, Davi Santana (2024)
Artigo de revista
A falta de referencial legislativo do propósito negocial: consequências da sua utilização como parâmetro decisivo na análise do planejamento tributário pelo CARF = The lack of legislative reference for business purpose: consequences of its use as a decisive parameter in CARF’s analysis of tax planning
Leite, Harrison Ferreira; Burak, Pedro Vinícius Santos de Carvalho (2024)
Artigo de revista
Em prol da imunidade recíproca
Leite, Harrison Ferreira (2005)
Artigo de revista
Contratações públicas no novo marco licitatório (Lei 14.133/2021): flexibilização da anualidade para maior eficiência administrativa? = Public contracts in the new bidding framework (Statute 14,133/2021): flexibilization of the annual fees for greater administrative efficiency?
Leite, Harrison Ferreira; Anjos, Pedro Germano dos; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses (2024)
Artigo de revista
Autoridade da lei orçamentária
Leite, Harrison Ferreira (2011)
Sumário de livro

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