Título: | Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses? |
Autor(es): | Leite, Harrison Ferreira Rodrigues, Raphael Silva Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses Mello Neto, Antônio de Azevedo |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 79-104, maio/jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190468 |
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