Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Leite, Harrison Ferreira	pt_BR
dc.contributor.author	Rodrigues, Raphael Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses	pt_BR
dc.contributor.author	Mello Neto, Antônio de Azevedo	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 79-104, maio/jun. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190468	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.title	Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
neutralidade_tributaria_direito_leite.pdf	1.53 MB	PDF	Visualizar

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