TítuloNeutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses?
Autor(es)Leite, Harrison Ferreira
Rodrigues, Raphael Silva
Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses
Mello Neto, Antônio de Azevedo
Data de publicação2024
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 79-104, maio/jun. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190468
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