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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sobre o requisito de “grave violação de direitos humanos” no incidente de deslocamento de competência: aportes do Direito Internacional = Regarding the “gross human rights violation” requirement in the procedural issue of jurisdictional shift: contributions from International Law
Leite, Rafael Soares (2019)
Artigo de revista
A proteção internacional dos povos indígenas e tribais
Leite, Rafael Soares (2020)
Sumário de livro
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