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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Manual de compensação tributária
Lessa, Donovan Mazza (2018)
Sumário de livro
Juros sobre o capital próprio no Direito brasileiro e a experiência europeia no combate ao viés pró-endividamento = Brazilian interest on net equity rules and the European debra initiative to address the debt-equity bias
Lima, Daniel Serra; Lessa, Donovan Mazza; Pereira, Roberto Codorniz Leite (2023)
Artigo de revista
A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito
Lessa, Donovan Mazza; Lima, Daniel Serra (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
