A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt; Lima, Camilla Montanha de (2021)
Desenvolve uma análise comparativa decolonial do conceito de direitos de propriedade privada e do direito de propriedade coletiva no sistema jurídico brasileiro.