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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tradições inventadas na sociedade de consumo: crédito consignado e a flexibilização da proteção ao salário
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli; Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da; Lima, Clarissa Costa de (2010)
Artigo
O retrocesso desmedido da Medida Provisória 1.106, de 17 de março de 2022, e a precarização da proteção do consumidor idoso = The regression of MP 1,106/2022 and the precariousness of elderly consumer protection
Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosangela Lu Nardelli (2022)
Artigo de revista
A resolução do contrato na nova teoria contratual
Lima, Clarissa Costa de (2005)
Artigo
Reflexões sobre o parentesco e a obrigação alimentar do padrasto nas famílias reconstituídas
Lima, Clarissa Costa de (2014)
Artigo
O processo de repactuação da Lei do Superendividamento e a internet das pessoas: por um modelo digital protetivo, inclusivo e de efetividade na solução de casos de ruína pessoal = The repactuation process in the Law of Over-indebtedness and the internet of people: for a protective, inclusive and effective digital model to solve cases of personal ruin
Lima, Clarissa Costa de; Martins, Fernando Rodrigues (2023)
Artigo de revista
Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família: estudo sobre as repercussões do superendividamento sobre as relações familiares
Miragem, Bruno; Lima, Clarissa Costa de (2014)
Artigo
Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 = Technical opinion of Brasilcon on the maintenance of vetoes of Law 14,181/2021
Martins, Fernando Rodrigues; Lima, Clarissa Costa de; Martins, Guilherme Magalhães; Vial, Sophia Martini; Marques, Claudia Lima (2021)
Artigo de revista
Nota sobre os atos normativos dos tribunais estaduais que possuem programas de atendimentos aos consumidores superendividados = Notes about normative state tribunal acts that hold programs for assistance to overindebted consumers
Lima, Clarissa Costa de; Marques, Claudia Lima (2015)
Artigo de revista
Nota à atualização do Código de Defesa do Consumidor para “aperfeiçoar a disciplina do crédito”, “para a prevenção e o tratamento do superendividamento” e “proteção do consumidor pessoa natural”
Marques, Claudia Lima; Lima, Clarissa Costa de; Vial, Sophia (2021)
Artigo de revista
O Mercosul e o desafio do superendividamento
Lima, Clarissa Costa de (2010)
Artigo de revista
Medidas preventivas frente ao superendividamento dos consumidores na União Europeia
Lima, Clarissa Costa de (2010)
Artigo
“Ley Modelo de Insolvencia Familiar” para América Latina e Caribe: considerações iniciais sobre o procedimento judicial
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli (2012)
Artigo
Lei 13.294, de 06.06.2016, sobre recibo de quitação integral de débitos
Marques, Claudia Lima; Lima, Clarissa Costa de (2016)
Artigo de revista
Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores = Delaying exception for consumers in view of the force majeure of the COVID-19 pandemic: for the urgent approval of the Draft Bill N. 3.515/2015 updating the Consumer Code and for a moratorium for consumers
Marques, Claudia Lima; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de (2020)
Artigo de revista
Dos vícios do produto no novo Código Civil e no código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil
Lima, Clarissa Costa de (2004)
Artigo
Diretiva 2014/17/ UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação
Lima, Clarissa Costa de (2014)
Artigo de revista
O dever de informação nos contratos de crédito ao consumo em direito comparado francês e brasileiro: a sanção para a falta de informação dos juros remuneratórios
Lima, Clarissa Costa de (2009)
Artigo
Dados preliminares da pesquisa empírica sobre o perfil dos consumidores superendividados da comarca de Porto Alegre (2007 a 2012) e o “Observatório do Crédito e Superendividamento UFRGS -MJ” = Preliminary data of an empirical research about the over-indebted consumer profile in Porto Alegre (2007-20012) and the “Credit and Over-indebtedness Observatory UFRGS /Brazilian Justice Department”
Marques, Claudia Lima; Lima, Clarissa Costa de; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz. (2015)
Artigo de revista
Conciliação aplicada ao superendividamento: estudo de casos
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz; Lima, Clarissa Costa de (2009)
Artigo de revista
Comentários ao Decreto-Lei n.º 105/2020 que institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento em Portugal
Lima, Clarissa Costa de; Cavallazzi, Rosângela Lunardelli (2021)
Artigo de revista
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