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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento da covid-19
Lima, Edcarlos Alves (2020)
Artigo de revista
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema “S”
Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan (2016)
Artigo de revista
Matriz de riscos na Lei n.º 14.133/2021: qual o risco mais importante a ser mitigado no planejamento das contratações públicas?
Lima, Edcarlos Alves (2022)
Artigo de revista
Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups
Lima, Edcarlos Alves (2022)
Artigo de revista
Lei nº 14.133/2021: o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização
Lima, Edcarlos Alves (2021)
Artigo de revista
Lei Complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas
Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan (2016)
Artigo de revista
Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?
Lima, Edcarlos Alves (2012)
Artigo de revista
Contratações públicas necessárias ao enfrentamento ao COVID-19: o que fazer após o término da vigência da Lei nº 13.979/2020?
Lima, Edcarlos Alves (2021)
Artigo de revista
Contratação de obras de engenharia: inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotados = Engineering works contracting: inaplicability of Law nº. 13,979/2020 and possible instruments to be adopted
Lima, Edcarlos Alves (2020)
Artigo de revista
Compreensão do processo administrativo à luz do novo Código de Processo Civil
Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan (2017)
Artigo de revista
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