Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.

Elenca regras que precisam ser seguidas pelos juizes para agilização dos trâmites processuais, tais como: eliminar atos inúteis, utilizar linguagem clara e objetiva nos atos processuais; dar instruções precisas e claras às partes e aos servidores; analisar os requisitos da inicial; fazer despachos intelegentes; estimular os feitos coletivos; converter de ofício os processos cautelares em ordinários, simplificar a fase probatória; elaborar sentença em audiência; utilizar novas tecnologias; desestimular o uso de recursos.

Faz uma abordagem histórica da Justiça Federal no Brasil, apresentando alguns casos paradigmáticos de atuação da Justiça Federal em favor da cidadania e de concretização dos valores constitucionais após a Constituição Federal de 1988. Tece algumas considerações acerca das perspectivas e dos problemas a serem enfrentados pela Justiça.

Argumenta sobre os desrespeitos à regra processual da livre distribuição, tais como a violação ao sistema de processamento de dados, acolhimento de prevenção inexistente e o litisconsórcio facultativo ativo posterior. Analisa outros casos de violação à regra da livre distribuição e a função do juiz como agente no combate a esses tipos de fraudes.