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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira; Guimarães, Jader Ferreira (2007)
Artigo
Os recursos como exercício do direito ao contraditório
Madureira, Claudio Penedo; Lima Neto, Francisco Vieira (2012)
Artigo de revista
Previdência Social e retenção da cota de participação de Estados e Municípios inadimplentes
Lima Neto, Francisco Vieira (1999)
Artigo de revista
Notas sobre o habeas corpus coletivo: uma análise a partir do HC 143.641/SP e do microssistema do processo coletivo = Notes about the collective habeas corpus: an analysis starting of HC 143.641/SP and the microssystem of the collective procedural
Lima Neto, Francisco Vieira; Del Pupo, Thaís Milani (2019)
Artigo de revista
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de; Lima Neto, Francisco Vieira (2011)
Artigo de revista
A mediação extrajudicial como método adequado de resolução de conflitos em sociedades empresárias familiares = Extrajudicial mediation as an appropriate method of conflict resolution in family businesses
Lima Neto, Francisco Vieira; Jordem, Rosana de Freitas (2024)
Artigo de revista
A inovação do art. 139, IV, do novo Código de Processo Civil à luz da jurisprudência: estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo? = The innovation from article 139, item IV, of the new Code of Civil Procedure according to judicial decisions: are we in the right path to develop the fair trial?
Lima Neto, Francisco Vieira; Carneiro, Myrna Fernandes (2017)
Artigo de revista
Imediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio = Immediate res judicata of the decision decreeing the divorce
Lima Neto, Francisco Vieira; Dias, José Eduardo Coelho (2023)
Artigo de revista
Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura pública
Lima Neto, Francisco Vieira (2007)
Artigo
Execução civil, responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade: da excepcionalidade normativa das regras de impenhorabilidade como condição para um processo executivo de resultados justos = Civil enforcement, patrimonial liability and unseizability: the normative exceptionality of the unseizability rules as a condition for an executive process of fair results
Branco, André Soares de Azevedo; Lima Neto, Francisco Vieira; Beliqui, Mariana Fernandes (2022)
Artigo de revista
Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência
Lima Neto, Francisco Vieira; Madureira, Claudio Penedo (2009)
Artigo de revista
O direito de não sofrer discriminação genética: uma nova expressão dos direitos da personalidade
Lima Neto, Francisco Vieira (2008)
Sumário de livro
Da obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou de mediação antes da decretação da prisão civil do devedor de alimentos em cumprimento de sentença
Leal, Jamile Amim Amaral; Lima Neto, Francisco Vieira (2020)
Artigo de revista
Clonagem e biotecnologia: alguns aspectos jurídicos políticos e econômicos
Lima Neto, Francisco Vieira (1997)
Artigo de revista
Anotações acerca do contempt of court no direito norte-americano
Barbosa, Adriana Villa-Forte de Oliveira; Lima Neto, Francisco Vieira (2011)
Artigo
Alimentos no direito de família: aspectos materiais e processuais
Lima Neto, Francisco Vieira (2011)
Sumário de livro
O afastamento cautelar do agente público em sede de inquérito civil = The precautionary removal of the public agent in civil inquiry
Bufulin, Augusto Passamani; Lima Neto, Francisco Vieira; Del Pupo, Thaís Milani (2019)
Artigo de revista
O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu: uma leitura a partir do novo Art. 28 do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019) = The abuse of power to report and the right to be not defendant: a reading from the new Article 28 of the Criminal Proceedings Code (Law 13,964/2019)
Lima Neto, Francisco Vieira; Silvestre, Gilberto Fachetti (2020)
Artigo de revista
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