A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a “função social dos tributos a partir do conceito de Estado
Fiscal e dos objetivos fixados pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil, com enfoque especial na relação da tributação com a Segurança Pública.”
Trata do controle judicial referente a atos administrativos editados por bancas examinadoras em concurso público. Aborda as questões processuais ordinariamente levantadas nas ações judiciais.
