| Título: | Função social dos tributos: ICMS e segurança pública |
| Autor(es): | Lima Neto, Manoel Cavalcante de |
| Data de publicação: | 03-2010 |
| Resumo: | Aborda a “função social dos tributos a partir do conceito de Estado Fiscal e dos objetivos fixados pela Constituição Federal para a República Federativa do Brasil, com enfoque especial na relação da tributação com a Segurança Pública.” |
| Assuntos: | Tributo, aspectos sociais, Brasil Segurança pública, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Função social dos tributos: ICMS e segurança pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 60, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34185>. Acesso em: 23 jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34185 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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