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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Direitos fundamentais: o limite da liberdade de crença e de consciência religiosa a partir da crítica hermenêutica do Direito = Fundamental rights: the limits of freedom of belief and religious conscience from hermeneutics critics of Law
Hommerding, Adalberto Narciso; Lira, Cláudio Rogério Sousa (2015)
Artigo de revista
O direito fundamental a não ser castigado injustamente: um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena = The fundamental right not be punished wrongly: a sketch from the theories of judicial determination of the sentence
Lyra, José Francisco Dias da Costa; Lira, Cláudio Rogério Sousa (2017)
Artigo de revista
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