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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoría general de la participación criminal y acciones neutrales: una cuestión única de imputación objetiva
Lobato, José Danilo Tavares (2015)
Sumário de livro
Teoria geral da participação criminal e ações neutras: uma questão única de imputação objetiva
Lobato, José Danilo Tavares (2009)
Sumário de livro
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípios
Lobato, José Danilo Tavares (2010)
Artigo
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica = Can defenses legitimate criminal actions related to animal protection? Reflections on a new hermeneutic
Lobato, José Danilo Tavares (2020)
Artigo de revista
Harm principle e seus reflexos no Direito Penal: uma leitura a partir de Joel Feinberg = The harm principle and its reflections on criminal law: an interpretation based on Joel Feinberg
Martinelli, João Paulo Orsini; Lobato, José Danilo Tavares; Santos, Humberto Souza (2015)
Artigo de revista
Direito Penal Ambiental e seus fundamentos: parte geral
Lobato, José Danilo Tavares (2011)
Sumário de livro
Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? = There must be proportionality between the conflicting legal interests in self-defense?
Lobato, José Danilo Tavares (2022)
Artigo de revista
Criptomoedas e Direito Penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas = Cryptocurrencies and Criminal Law: a study about the criminal prospects of using the cryptocurrency
Santin, Janice; Lobato, José Danilo Tavares (2020)
Artigo de revista
O comércio internacional e o desenvolvimento como objetos de uma crítica criminológica
Lobato, José Danilo Tavares (2007)
Artigo
A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia = The willful blindness and the dolus eventualis: a disharmonious relationship
Rezende, Thiago Rocha de; Lobato, José Danilo Tavares (2022)
Artigo de revista
Breves reflexões sobre o “criminal compliance” = Brief reflections on criminal compliance
Lobato, José Danilo Tavares (2019)
Artigo de revista
Ações neutras e teoria do abuso de direito: um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia = Neutral actions and the theory of abuse of rights: a link to understand the relationship between money laundering and the practice of law
Lobato, José Danilo Tavares (2014)
Artigo de revista
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal ambiental
Lobato, José Danilo Tavares (2010)
Artigo de revista
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