| Título: | Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? = There must be proportionality between the conflicting legal interests in self-defense? |
| Autor(es): | Lobato, José Danilo Tavares |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Legítima defesa, doutrinas e controvérsias. Princípio da proporcionalidade. Agressão (direito penal) Bem jurídico, proteção. Justiça social. Direitos da personalidade. Dogmática jurídica. Legítima defesa, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direito e ética. Racionalismo, aspectos jurídicos. Morte, aspectos jurídicos. Arma de fogo, aspectos jurídicos. Segurança pessoal, aspectos jurídicos. Responsabilidade penal. Princípio da isonomia. Hermenêutica. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 30, n. 187, p. 121-152, jan. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160920 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deve_haver_proporcionalidade_lobato.pdf | 1.91 MB | Visualizar |
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