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As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas = The main dispute concerning the telephone interceptions = Controversias relativas a la interceptación telefónica
Lopes, Fábio Motta (2016)
Artigo de revista
A impossibilidade de o Ministério Público investigar no âmbito criminal = The impossibility of the conduction of a criminal investigation by public prosecution
Lopes, Fábio Motta (2009)
Artigo de revista
Os direitos de informação e de defesa na investigação criminal
Lopes, Fábio Motta (2009)
Sumário de livro
A desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves
Lopes, Fábio Motta (2016)
Artigo de revista
Os delegados de polícia como integrantes das carreiras jurídicas
Padilha, Antônio Carlos Pacheco; Lopes, Fábio Motta (2010)
Artigo de revista
Aspectos polêmicos dos crimes omissivos
Lopes, Fábio Motta (2008)
Discorre sobre as principais características, espécies e elementos dos crimes omissivos. Levanta aspectos contraditórios presentes no direito penal, quando se trata de crimes omissivos como a autoria e participação, o princípio da legalidade e propõe uma discussão acerca dos mesmos.
Artigo
Aspectos polêmicos dos crimes omissivos
Lopes, Fábio Motta (2008)
Artigo
Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ
Lopes, Fábio Motta (2015)
Artigo de revista

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