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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O salário-maternidade e a Emenda Constitucional 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
Oliveira, Francisco Antonio de; Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro (2000)
Artigo de revista
A reforma administrativa e os novos sistemas remuneratórios dos servidores públicos e dos agentes políticos
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro (1998)
Artigo de revista
Prolegômenos para uma taxionomia eficiente das infrações penais
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro (1999)
Artigo de revista
Alternativas para o Direito Penal e o princípio da intervenção mínima
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro (1998)
Artigo de revista
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