TítuloO salário-maternidade e a Emenda Constitucional 20/98: limites ao poder constituinte derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais
Autor(es)Oliveira, Francisco Antonio de
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
Data de publicação2000
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123426
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