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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A estruturação e observância de standards probatórios como limite de racionalidade no Direito Penal Econômico = The structuring and observance of standards of proof as a limit of rationality in Economic Criminal Law
Luz, Ana Beatriz da; Stoco, Isabela Maria (2024)
Artigo de revista
O elemento subjetivo nos crimes tributários: uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente = The subjective element in tax crimes: an analysis about the TRF-4 jurisprudential approach to the causal-naturalist theory of crime and the agent’s objective accountability
Luz, Ana Beatriz da; Almeida, Gabriel Bertin de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
