A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as diversas implicações jurídico-penais da hipótese em que um crime é praticado em decorrência do cumprimento de ordens emitidas por superiores hierárquicos. Toma como ponto de partida a ordenação jurídica espanhola, distinguindo entre a obediência a ordens plenamente jurídicas e a obediência a ordens antijurídicas.