Obediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante = Obediência devida justificante e obediência não devida exculpante ou atenuante

Abstract

Analisa as diversas implicações jurídico-penais da hipótese em que um crime é praticado em decorrência do cumprimento de ordens emitidas por superiores hierárquicos. Toma como ponto de partida a ordenação jurídica espanhola, distinguindo entre a obediência a ordens plenamente jurídicas e a obediência a ordens antijurídicas.