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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde = The Inter-American protection of human and social rights to health
Maas, Rosana Helena; Daroit, Ana Paula (2019)
Artigo de revista
Jurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena (10-2012)
Artigo
As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs = The implications of the objective dimension of fundamental rights theory and the state protection duty (Schutzpflicht) to Private Law and its conformation by the German constitutional theory
Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
