A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Demonstra como o conceito operativo mais frequentemente utilizado pela dogmática jurídica no tratamento do direito à privacidade e intimidade reporta a ideia de liberdade negativa. Conclui pela necessidade de utilização de critérios pragmáticos de mensuração da privacidade, a partir do conceito de normalidade.
Aborda os temas: Mudanças na estrutura produtiva e no mercado; Sociedade de serviço e o consumidor; Pós-modernismo jurídico, contratos relacionais e dualismo econômico; e, Os mercados regionais (Mercosul).
Compara a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. Defende que a interpretação brasileira da liberdade de expressão tem muito a aprender com o modelo e a doutrina norte-americanos.
Trata de aspectos relacionados à imposição de sanção administrativa como parte de política antitruste. Enfoca o caso "White Martins", recentemente julgado pelo CADE.