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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A função social do contrato e a Lei da Liberdade Econômica = The social role of the contract in Brazilian law and the Brazilian Economic Freedom Act
Neves, Edson Alvisi; Machado, André Roberto de Souza (2022)
Artigo de revista
A aplicação do dever de renegociar
Machado, André Roberto de Souza (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2