Aborda o redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios gerentes ou administradores da pessoa jurídica. Expõe posicionamento doutrinário e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, destacando a aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução fiscal e seus efeitos em relação ao sócio, responsável tributário.

Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, analisando sua evolução histórica, o conteúdo e efeito do ato judicial. Examina a necessidade de interpretação sistemática para a compreensão da natureza jurídica do ato judicial.

Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.