| Título: | O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária |
| Autor(es): | Machado, Daniel Carneiro |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. |
| Assuntos: | Aviso prévio, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Aviso prévio, natureza fiscal, Brasil Aviso prévio, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Daniel Carneiro. O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 11, p. 59-63, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710>. Acesso em: 14 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710 |
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