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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante nº 3: algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2017)
Artigo de revista
Por uma Constituição Gaia: a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos e para a natureza
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2018)
Sumário de livro
A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações = The need for individualization of conduct for accountability purposes in the context of the accounts process: the case of procurement inspections
Machado, Henrique Pandim Barbosa; Morais, Andressa Silvestre (2019)
Artigo de revista
Lassale, Hesse e o Direito Penal Internacional = Lassale, Hesse and International Criminal Law
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2017)
Artigo de revista
Governança e direito fundamental à boa administração pública
Machado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa (2019)
Artigo de revista
"Crowdsourcing", a elaboração democrática da Constituição: das terras de gelo aos vales astecas
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2016)
Artigo de revista
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão Geral do STF = The application of the constitutional ceiling to cases of remunerated accumulation of public office in light of topics 377 and 384 of the General Repercussion of the Supreme Court
Machado, Henrique Pandim Barbosa (2018)
Artigo de revista
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