Homenagem póstuma realizada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ao Jurista William Brennan, falecido no dia 24.07.1997. Ressalta sua trajetória no direito norte-americano, suas idéias e que este foi o juiz norte-americano mais influente do século.

Comenta que o Estado, para que possa propiciar tranquilidade, necessita usar de intimidação, de violência, é a chamada violência legítima. Aborda dois fatores para o aumento da criminalidade. Ressalta que no Brasil, onde maior é a miséria, o analfabetismo, o desemprego e a desconfiança nas instituições políticas, assistimos a violência e o crime crescerem. Apresenta um fator fundamental para o aumento da criminalidade, a quase certeza da impunidade em muitos casos.

Comenta sobre o direito natural e positivo com relação aos princípios morais e religiosos que guiam os homens. Menciona a revolta de Antígona para ilustrar a teoria do direito natural, bem como as divergências entre os juspositivistas e os jusnaturalistas.

Aborda o anteprojeto de lei apresentado ao governo, instituindo o ombudsman da Previdência Social, que teria como principal papel receber de qualquer pessoa (física ou jurídica) representações a respeito de irregularidades dos serviços previdenciários, cuidando de sua apuração e responsabilidade. Informa que não se tem mais notícia deste anteprojeto. Comenta a necessidade da criação do cargo de ombudsman no Brasil. Ressalta que este não pode mudar as decisões da administração ou dos tribunais judiciais, mas tem o poder/dever de peticionar ao governo, ao parlamento e aos órgãos públicos autônomos para que eles procurem reparar as deficiências das leis, de acordo tom o interesse público.

Aborda a Reforma do Poder Judiciário, os meios alternativos de solução de conflitos de interesses e a experiência norte-americana. Comenta que a Constituição de 1988 alterou a estrutura do Judiciário, para tornar mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional. Ressalta o desdobramento do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e as modificações da competência, nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Declara que nosso Judiciário, com os percalços próprios de Estado unitário tomou a organização federal americana como modelo. Discorre sobre os órgãos da Justiça Federal, competência originária e competência recursal dos Tribunais Regionais Federais. Ressalta a criação dos cinco Tribunais Regionais Federais, sua composição, sede e estados abrangidos. Por fim, informa a missão dos TRFs a cumprir, como tiveram e têm seus similares norte-americanos: a de tornar a Justiça mais rápida, segura e confiável.

Comenta que a Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu, com base na Constituição americana, a doutrina limitativa “Justiciability” em que os tribunais federais só exercem jurisdição naqueles casos que “apresentam uma controvérsia real e substancial, a qual clama por um julgamento de direitos” (deduzidos na ação). Diante desse contexto, surge o Test Case, instituto utilizado por minorias raciais, religiosas e até políticas, que cria um “caso concreto” para obter da Suprema Corte uma diretriz. Observa que as opiniões a respeito do Test Case se dividem; para alguns, o expediente subverte o regime jurídico; para outros, diferentemente, é um modo válido de se obterem decisões judiciais sobre determinado ponto controverso, ainda que se tenha, para isso, de “criar” a demanda. Apresenta, ao final de sua explanação, o caso de Lloyd Gaines que serviu como “um degrau para se chegar ao patamar de uma das decisões mais notáveis da década de 1950: Brown v. Board of Education, 347 U.S. 438-495 (1954).”

Discorre sobre a Constituição norte-americana. Ressalta que a Suprema Corte dos Estados Unidos, embora não sendo o tribunal exclusivamente constitucional, é, por certo, de todos os tribunais do mundo, o que mais politicamente decide e influi na vida do cidadão americano. Aborda temas de alto interesse político e econômico que acabam por esbarrar na Suprema Corte.

Declara que um governo é mais democrático na medida em que o Judiciário exerce maior atividade. Comenta que com o fim de diminuir erros e injustiças, o Judiciário é escalonado em pelo menos dois graus, um órgão superior reexamina a decisão proferida pelo órgão inferior. Ressalta que no Brasil, se seguiu mais ou menos o sistema norte-americano, o presidente da República, no caso de vaga existente nos tribunais superiores, escolhe o nome de um cidadão "de notável saber jurídico e reputação ilibada" e o submete à aprovação "passiva" do Senado Federal.

Homenageia o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre sua vida, formação acadêmica e cultural e contribuições profissionais.

Homenagem ao Ministro Amando Sampaio Costa, comemoração do centenário de seu nascimento, na sessão solene de 02.05.1993, do pleno do Superior Tribunal de Justiça. Tece elogios ao Ministro, e faz um breve relato de sua carreira e de sua atividade judicante. Ressalta detalhes da história familiar de Sampaio Costa para termos maior compreensão da figura extraordinária do homenageado.