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Magalhães Filho, Inácio (11-2010)
Investiga o verdadeiro sentido do termo "subsídio", instituído no sistema jurídico nacional por meio do parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, com a redação ofertada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.

Magalhães Filho, Inácio; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-08-2018)
Trata-se de slides utilizados na ação educacional "Nepotismo no Serviço Público", realizada para Servidores da Assessoria de Ética e Disciplina (AED), da Secretaria de Auditoria (AUD), da Assessoria Jurídica – GDG (AJU), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e do Gabinete da Diretoria Geral (GDG), com o fim de capacitar os participantes a analisar os casos práticos de nepotismo nesta Corte, em conformidade com a legislação e a jurisprudência. A ação abordou: o Nepotismo e seus aspectos históricos; a Resolução n. 7/2005 do CNJ; o Enunciado Administrativo n. 1/2005 do CNJ; a Súmula vinculante n. 13 do STF; as relações de parentesco e o nepotismo; o conceito de autoridade nomeante na forma da Súmula Vinculante n. 13 do STF; o alcance da expressão “mesma pessoa jurídica” para fins de nepotismo; o cargo em comissão, a função gratificada e a gratificação de função: distinções necessárias para a compreensão do nepotismo; a aplicação a cargos de agentes políticos em situações específicas; o nepotismo cruzado; as contratações temporárias, estagiários e empregados de terceirizadas; e a análise de jurisprudência do STF, do STJ, do CNJ e do TCU.


Magalhães Filho, Inácio; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-2018)
Trata-se de slides utilizados na ação de educação "Lei Orgânica da Magistratura", realizado para capacitar os servidores a aplicar corretamente o disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN no âmbito desta Corte, bem como os entendimentos jurisprudenciais. A ação abordou: 1. Introdução; 2. Legislação de pessoal voltada a magistrados; 3. Averbação do tempo de serviço; 4. Férias, averbação de férias e indenização de férias; 5. Averbação de férias de magistrados, nos casos em que sejam oriundos do serviço público, mediante vacância do cargo anterior: contagem dos períodos aquisitivos (interstícios) de férias; 6. Afastamentos e licenças; 7. Gratificações, adicionais e abonos; 8. Incorporação de quintos e outras vantagens pessoais a magistrados oriundos do serviço público; 9. Adicional por Tempo de Serviço (quinquênios): direito adquirido e eventuais novas concessões; 10. Acumulação de cargos, empregos, funções públicas e privadas; e 11. Teto remuneratório: limites e verbas não sujeitas ao teto.

Magalhães Filho, Inácio (04-2010)
Discute a possibilidade de o servidor público contar tempo de serviço prestado a empresas públicas e a sociedades de economia mista como se serviço público fosse, com o propósito de obtenção de aposentadoria.

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