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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Supremo Tribunal Federal e a opção, na década de 40, pela defesa da ordem social na caracterização do crime político
Maia, Fernando Joaquim Ferreira (2012)
Artigo de revista
A mediação de conflitos socioambientais no semiárido brasileiro
Maia, Fernando Joaquim Ferreira; Santos, Anderson Almeida Pina (2013)
Artigo
Eugeny Pasukanis, a impossibilidade de uma teoria marxista do direito e a afirmação do caráter burguês das novas instituições jurídicas sob o socialismo
Maia, Fernando Joaquim Ferreira (2013)
Artigo de revista
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
Maia, Fernando Joaquim Ferreira; Xavier, Osmar Caetano (2020)
Artigo de revista
A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo = Human dignity and nature: analysis of special Resource nº 1.797.175-SP in the light of transconstitutionalism
Maia, Fernando Joaquim Ferreira; Nascimento, Leonardo Leite (2022)
Artigo de revista
Considerações sobre as ações da lei no Processo Civil romano clássico
Maia, Fernando Joaquim Ferreira (2004)
Artigo de revista
Cidades brasileiras no contexto da emergência climática e a necessidade de superar a lógica do neoliberalismo pela governança policêntrica = Brazilian cities in the context of the climate emergency and the need to overcome the logic of neoliberalism by polycentric governance
Farias, Talden; Bedoni, Marcelo; Maia, Fernando Joaquim Ferreira (2023)
Artigo de revista
O aumento da violência urbana como expressão da negação do direito à cidade relacionada ao não acesso à moradia digna = The increase in urban violence as an expression of the negation of the right to the city related to no access to digna housing
Silva, Poliana de Oliveira; Maia, Fernando Joaquim Ferreira (2021)
Artigo de revista
O arrendamento de terras para produção de energia eólica: um novo capítulo da questão agrária brasileira = The leasing of land for wind energy production: a new chapter of the brazilian agricultural issue = El arrendamiento de tierras para la producción de energía eólica: un nuevo capítulo de la cuestión agraria brasileña
Maia, Fernando Joaquim Ferreira; Batista, Marcela Peixoto; Silva, Tarcísio Augusto Alves da; Copena Rodríguez, Damián (2024)
Artigo de revista
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