| Título: | O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities |
| Autor(es): | Maia, Fernando Joaquim Ferreira Xavier, Osmar Caetano |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direitos humanos, violação, Brasil, estudo de caso. Direitos humanos, violação, Brasil. Direitos humanos, Brasil. Mineiro (profissão), Brasil. Direito ao desenvolvimento, Brasil. Dano ambiental, Brasil. |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 40, p. 88-99, jan./abr. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151683 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_humano_desenvolvimento_maia.pdf | 301.02 kB | Visualizar |
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