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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS = Extrafiscality: the selectivity based on essentiality as an objective standard for the definition of ICMS taxrates
Maia, Thiago Nobre (2017)
Artigo de revista
Recurso Extraordinário 784.439: tema de Repercussão Geral 296, Tribunal Pleno, Supremo Tribunal Federal (STF) [Jurisprudência comentada]
Maia, Thiago Nobre (2021)
Artigo de revista
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule
Maia, Thiago Nobre (2022)
Artigo de revista
Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico = The formal tax crimes in view of logical-semantic-constructivism
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha; Maia, Thiago Nobre (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
