TítuloLimites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule
Autor(es)Maia, Thiago Nobre
Data de publicação2022
AssuntosCarga tributária
Presunção legal
Fisco
Sistema tributário
Princípio da anterioridade tributária
EditoraMagister
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 16-38, maio/jun. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165551
Arquivo TamanhoFormato 
limites_manuseio_presuncoes_maia.pdf165.13 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: