Título: | Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária = Limits for the use of presumptions as way to identify the material criteria of the tax incidence matrix rule |
Autor(es): | Maia, Thiago Nobre |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Carga tributária Presunção legal Fisco Sistema tributário Princípio da anterioridade tributária |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 16-38, maio/jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165551 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
limites_manuseio_presuncoes_maia.pdf | 165.13 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: