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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suspensão na execução fiscal com fundamento na pandemia da covid-19 = The suspension of the tax execution based on the covid-19 pandemic
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Rosa, João Henrique de Moraes Machado (2021)
Artigo de revista
A prova tributária com as mudanças no dever instrumental: sped fiscal = Tax test with changes in the instrumental duty: sped tax
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2015)
Artigo de revista
O lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada = The tax launching by the synchronized registration instituted by the taxed SPED, using the loan proof
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2018)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre os serviços prestados com a tecnologia "streaming" e o direito social ao lazer = Unconstitutionality of collection of Occupation Tax (ISS) on services rendered by means of streaming technologies and the social right to leisure
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Sellmann, Milena Zampieri (2018)
Artigo de revista
A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
Oliveira, André Felix Ricotta de; Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2014)
Artigo
A disputa entre o direito ao esquecimento e o direito do fisco de arrecadar no ambiente virtual = The dispute between the right to forget and the right to collect in the virtual environment
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Rosa, João Henrique de Moraes Machado (2021)
Artigo de revista
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (10-2012)
Artigo
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias = Applying the principle of prohibition to the tributary penalties (fines) confiscation
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Rosa, Sandro Luiz de Oliveira (2015)
Artigo de revista
Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais = Increases on refund state and municipal taxes
Sellmann, Milena Zampieri; Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues (2016)
Artigo de revista
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