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Tutela do consumidor na ação de exibição de documento: revisitando a Súmula n. 372 do STJ sob a ótica da tutela satisfativa
Marques, Elmer da Silva (01-2012)
Examina os precedentes e fundamentos que deram origem à Súmula nº 372 do STJ, de modo a verificar os motivos pelos quais aquela Corte impede a aplicação de multa processual para efetivar a ordem de exibição de documentos na chamada ação cautelar exibitória. Discorre sobre o conceito de tutela cautelar, as origens da ação de exibição de documento e os precedentes que deram origem àquela súmula.
Artigo
O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório = The power to influence the decision-making process as a binding precedent legitimation requirement
Marques, Elmer da Silva (2018)
Artigo de revista
O leilão judicial na nova sistemática processual civil brasileira: entre a tradição e a inovação = The judicial auction in the new Brazilian civil procedural system: between tradition and innovation
Marques, Elmer da Silva (2018)
Artigo de revista
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva; Bellinetti, Luiz Fernando (2006)
Artigo

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