Examina “o mecanismo de incentivo fiscal e onde a parceria entre poder público e particulares atualmente se faz mais intensa e evidente, no âmbito do Ministério da Cultura”, estudando a Lei nº 8.313, de 1991, o procedimento e a natureza pública do incentivo fiscal e as alterações no projeto cultural.

Tece breves comentários acerca da regulamentação do conflito dos interesses presentes nos processos de tomada de decisão dentro das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFCPs). Trata do choque de interesses que envolve empresa patrocinadora de plano de previdência privada e a contratação dessa mesma organização empresarial para efetuar análise de investimentos e intermediação com o mercado financeiro para aplicação de recursos desse plano. Aborda a aquisição por fundo de pensão de quotas de fundo de investimento.

Apresenta como a arbitragem se tornou, no Judiciário, um meio alternativo para solução de controvérsias, ao qual as partes, pessoas físicas ou jurídicas, voluntariamente se submetem visando soluções ágeis e custo reduzido.